O IBAMA publicou nesta terça-feira (17/04) as Instruções Normativas (INs) n° 11 e n° 12, que regulamentam o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). 

Foi criado um sistema de classificação normativo e técnico para identificação de atividades cuja realização requer inscrição no CTF/APP.  Elas foram classificadas em Fichas Técnicas de Enquadramento, publicadas como anexos da Instrução Normativa n° 12/2018. Agora sim conseguiremos resolver muitos problemas relacionados ao enquadramento de atividades no CTF/APP e AIDA.

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