O Plenário aprovou ontem (07/12/17)  o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) a favor de projeto que ratifica para o Brasil as emendas ao Protocolo de Kyoto, formalizando a adesão do país ao segundo período de compromissos do acordo, que começou em 2013 e segue até 2020. O texto (PDS 227/2017) vai à promulgação.
As emendas foram estabelecidas durante a COP-18, a conferência da Convenção- -Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada no Catar em 2012. Elas determinam, para as nações desenvolvidas, metas de emissão de gases de efeito estufa em média 18% inferiores às praticadas em 1990. A primeira fase do protocolo, que vigorou até 2012, estabelecia  uma redução média de 5% em relação aos números registrados em 1990. O controle das emissões é necessário para conter o aquecimento global.

Antes da confirmação no Plenário, a ratificação brasileira à segunda fase do protocolo havia sido aprovada na manhã de ontem pela Comissão de Relações Exteriores (CRE). Na comissão, o relatório de Viana foi apresentado por Antonio Anastasia (PSDB-MG). — É o único acordo internacional vinculante que busca impedir as mudanças climáticas perigosas. Destaca para o Brasil as metas de desenvolvimento limpo, por isso a ratificação desta segunda fase é prioritária para nós — argumentou Anastasia.
O senador destacou também que, para entrar em vigor, a segunda fase do protocolo terá que ser ratificada antes por pelo menos 144 países. Até o momento, isso foi feito por 96 nações. Entre os países que já ratificaram, estão Inglaterra, China, Alemanha, França, Espanha, Itália, Austrália, Suíça, México, Argentina, Índia e Chile. Integram a lista dos que não ratificaram os Estados Unidos, a Rússia e o Canadá.

Fonte: Jornal do Senado