Sete dias após o lançamento do Programa Gaúcho de Incentivo às Pequenas Centrais Hidrelétricas, a FEPAM emitiu a primeira licença para um dos 91 projetos passíveis de licenciamento ambiental para a geração de energia hídrica no Rio Grande do Sul.
Trata-se do licenciamento prévio de uma CGH localizada no município de Santo Augusto. O empreendimento terá capacidade de gerar 1,8 MW de energia elétrica. O projeto será implantado no rio Turvo, na Bacia do Rio Uruguai, através da construção de uma barragem de três metros de altura, resultando num reservatório de aproximadamente dez hectares.
Para dar efetividade ao empreendimento, a empresa deverá solicitar a Licença de Instalação mediante apresentação do projeto detalhado e dos programas ambientais a serem implantados para mitigação dos impactos.
A partir do lançamento do Programa houve uma reorganização interna em que os Balcões Unificados Sema/Fepam de Santa Rosa e Passo Fundo passaram a atuar nos processos de licenciamento de geração de energia hídrica a fim de atender as demandas.
No último dia 13, o Governo do Estado lançou o Programa que tem potencial para gerar de R$ 3 bilhões de investimentos e geração de 480 MW de energia elétrica.
Para viabilizar os empreendimentos, a Fepam emitiu portaria com novos critérios e diretrizes para licenciamento, indicando estudos ambientais e procedimentos para obtenção da licença ambiental. Na ocasião também foi anunciada a adequação dos portes dos empreendimentos e ajustes no valor do ressarcimento de custos do processo que podem chegar a 70% de desconto nas taxas.

Veja aqui a portaria na integra:  (Portaria FEPAM nº 39/2017)