O Comitê Gestor do Fundo Clima liberou, no dia 02/06, R$ 3 milhões em recursos não reembolsáveis para projetos de monitoramento de eventos extremos na costa, adaptação à mudança do clima, energia solar e florestas.  Em sua 22ª reunião ordinária, realizada em Brasília, o fundo aprovou também as novas regras para a análise de projetos que entram em vigor em 2018.

A principal novidade para o próximo ano será a exigência de contrapartida de estados, municípios e organizações não-governamentais. O fundo entrará com, no máximo, 80% dos recursos por projeto. Pelas regras atuais, válidas para os recursos aprovados na reunião de hoje, as propostas podem receber 100% do valor previsto.

Para o secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero, a medida é parte de um processo de reestruturações para assegurar a sustentabilidade de fundo. “É necessário aprimorar o Fundo Clima como instrumento efetivo das políticas de mudança do clima”, avaliou. A ideia é otimizar a aplicação dos recursos e garantir que sua utilização contribua com o cumprimento das NDC (Contribuições Nacionalmente Determinadas) de redução dos gases de efeito estufa.

Os critérios aprovados incluem ainda um prazo para a apresentação dos projetos candidatos a se beneficiarem dos recursos não reembolsáveis do fundo, que expirará no final de fevereiro de cada ano.  Até este ano havia a possiblidade de apresentar propostas durante todo o exercício, o que dificultava a análise, deliberação do comitê e a execução orçamentária.

De acordo com dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a expectativa é de que o fundo libere pelo menos R$ 84 milhões para serem aplicados nos projetos em 2018. Em relatório que estará no site do fundo nos próximos dias, R$ 560 milhões estão comprometidos com recursos reembolsáveis aplicados em geração de energia limpa e áreas prioritária para o combate à mudança do clima.