Foi publicada, no dia 19 de maio, a Portaria DNPM n°. 70.389/2017, que altera as normas sobre segurança de barragens de mineração.

O novo ato normativo revogou as portarias DNPM n°. 416/2012 e 526/2013, posteriormente à consulta pública realizada na página eletrônica da Autarquia, estabelecendo novas obrigações aos empreendedores proprietários de barragens de mineração. Dentre as alterações promovidas, destacam-se a fixação de prazo quinzenal para envio de informações a respeito das estruturas por meio de novo sistema criado (Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração – SIGBM), bem como modificação na matriz de classificação das classes em que as barragens se enquadram, conforme a respectiva categoria de risco e o dano potencial associado.

As mudanças abrangidas pela Portaria estão alinhadas com as propostas de aprimoramento no sistema de fiscalização de barragens, elevando, assim, os índices de segurança das estruturas.

Para ter acesso à íntegra da Portaria, que entrará em vigor em 30 (trinta) dias, clique .aqui

Fonte: SionAdvogados