O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Conselho Regional de Biologia firmaram na quinta-feira (19) um Termo de Cooperação Técnica e Científica para capacitar biólogos para atuar nos processos de licenciamento ambiental de criadouros da fauna silvestre.

A parceria tem o objetivo de contribuir para a preparação de consultores ambientais no momento de solicitar licenciamento ambiental e de estudos exigidos pelo IAP para a atividade.

“As pessoas reclamam da demora do IAP nas análises das solicitações de licenciamento ambiental, mas não é o instituto e sim o processo mal instruído que causa esse transtorno”, disse o presidente do Conselho Regional de Biologia, Jorge Callado Afonso. Segundo ele, a partir de agora o trabalho conjunto irá fazer com que de certa forma os processos cheguem ao IAP melhor elaborados e contribuindo para a gestão da fauna do Paraná.

Para o presidente do IAP, Tarcísio Mossato Pinto, a parceria é importante para que cada vez mais os profissionais saibam das exigências do órgão no licenciamento ambiental. “A ideia é reorganizar melhorar a qualidade dos pedidos de licenciamento ambiental para que eles fiquem ordenados e encaminhados ao IAP de maneira correta. Dessa forma, poderemos atender a população com mais agilidade”, diz.

O convênio estabelece que o IAP irá apoiar e orientar cursos que serão ministrados pelo Conselho para profissionais associados para prestar consultoria em licenciamentos de criadouros da fauna silvestre, possibilitando a assinatura como responsáveis técnicos.

O primeiro curso de capacitação para esse tipo de licenciamento deverá ser em março. “No termo assinado tem um cronograma que ambas instituições precisam seguir. Em fevereiro vamos definir em conjunto o currículo do curso e quais os temas que precisam ser abordados e em março iniciaremos as aulas para aqueles que se cadastrarem no curso junto ao Conselho de Biologia”, explica a Diretora de Licenciamentos Especiais, Edilaine Vireira.

O convênio tem previsão de duração de um ano e pode ser prorrogado. Cada curso terá um número de inscritos, de acordo com a capacidade dos locais escolhidos, e serão divulgados por ambas as instituições assim que programados.

MODELO – O Paraná tem se destacado nacionalmente por ser um dos estados que regulamentou a criação amadora e comercial de fauna silvestre, adoção de animais silvestres sem condições de retornarem a natureza e demais políticas para inibir o tráfico de animais.

A gestão de fauna silvestre era regulamentada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama) e o IAP passou a ser responsável pela gestão da fauna no Paraná após a Lei Complementar Federal nº 140/2011.

O IAP é um dos primeiros órgãos ambientais estaduais a regulamentar, em âmbito estadual, a criação amadora de pássaros da fauna nativa, contemplando as atividades de criação, reprodução, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda e depósito.

O instituto também publicou portarias que definem critérios e procedimentos para o licenciamento de criadores comerciais de fauna silvestre nativa bem como para outras categorias, como zoológico, centro de triagem de animais e outros. Com o licenciamento de criadores comerciais de fauna silvestre para o uso como animais de estimação, o IAP pretende combater o tráfico de animais silvestres, evitando o comércio ilegal.

“Com todas essas normativas, quem quiser ter animais silvestres nativos em cativeiro doméstico deverá adquiri-los desses criadores licenciados, exigindo sempre a nota fiscal e certificado de origem do animal. Acreditamos que vamos coibir atividades criminosas com a fauna nativa, como caça, maus tratos e, principalmente, o tráfico de animais”, afirmou Tarcísio.