O Ministério do Meio Ambiente apresentou, em Brasília, dentro da programação paralela da 1ª reunião do Processo Intersessional Preparatória para a 5ª Conferência Internacional para a Gestão de Substâncias Químicas (ICCM), os projetos que o MMA está desenvolvendo visando retirar de uso os equipamentos contaminados com as Bifenilas Policloradas (PCBs) até 2025, e eliminá-los até 2018.

O prazo foi fixado pela Convenção de Estocolmo sobre poluentes Orgânicos Persistentes, da qual o Brasil faz parte. A reunião, que termina nesta sexta-feira (10/2), conta com as presenças de especialistas que atuam em projetos voltados à gestão das PCBs, apoiados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), na América Latina: Argentina, Colômbia, Cuba, Equador, Guiana e México, além de especialistas da Alemanha e Japão.

As PCBs são substâncias que começaram a ser sintetizadas pela indústria química a partir do final da década de 1920, e foram proibidas na década de 1960 para serem utilizadas como fluidos isolantes de equipamentos elétricos, em função de sua estabilidade química e térmica, o que diminuía os riscos de incêndio e explosão em subestações. A partir da década de 60, sua fabricação e uso foram proibidos, em função de apresentarem comprovados danos à saúde humana, sendo alguns de seus congêneres comprovadamente cancerígenos, além dos impactos negativos no meio ambiente.

Participam do workshop órgãos governamentais, prestadores de serviços de destruição de PCBs, descontaminação e reclassificação de equipamentos elétricos do Brasil, Argentina e Itália; especialistas em gestão de PCBs (Alemanha e Japão), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e representantes do setor elétrico, responsável por mais de 70 % dos estoques de PCBs no país, segundo estimativas.

APOIO DO PNUD

O gerente de Segurança Química do MMA, Alberto da Rocha Neto, afirmou que o projeto no Brasil, em parceria com o Pnud, já permitiu muitos avanços desde a sua implementação, em 2008. Ele citou o levantamento da capacidade brasileira para análise, eliminação e destinação das PCBs, incluindo os laboratórios e empresas prestadores de serviços, identificando as demandas técnicas e operacionais para análise e manejo dessas substâncias.

“Foram capacitados mais de 600 técnicos dos órgãos estaduais de meio ambiente e de detentores de PCBs para a identificação, preparação de inventários e o gerenciamento das áreas contaminadas por meio de oficinas e cursos a distância”, informou.

Atualmente estão em execução três projetos-piloto em três companhias elétricas para inventário, plano de ação para retirada de uso de equipamentos e plano de gestão de resíduos em três companhias do setor elétrico, compreendendo a geração, transmissão e distribuição.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, quando deputado, apresentou projeto de lei que dispõe sobre medidas rigorosas para banir e dar destinação final aos PCBs. Na proposição, ele assinala que mesmo com prazo para banimento, este material continua largamente utilizado como base dos óleos isolantes.

“O risco de contaminação é cada vez mais iminente, pois muitos transformadores com óleo isolante à base de PCBs se encontram em locais confinados de grande circulação de pessoas, tais como shopping centers, estádios de futebol, ginásios, hospitais, metrôs, dentre outros. A possibilidade da ocorrência de um incêndio atingindo esses equipamentos, certamente, também eleva o risco à população, haja vista a liberação de dioxinas e furanos a partir da combustão dos PCBs”, justificou.