Consumidores que gerarem sua própria energia via fontes elétricas, solares ou biomassa serão isentos de impostos

O estado do Pará aderiu ao Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta o pagamento de tributo estadual sobre o excedente de energia gerado por sistemas de micro ou minigeração distribuída, como a solar fotovoltaica, eólica ou biomassa. A adesão foi publicada na edição do dia 25 de agosto 2016 do Diário Oficial da União e ratificada em 27 de janeiro, no Decreto 1.687 publicado no Diário Oficial do Pará, assinado pelo Governador Simão Jatene. A ação foi coordenada entre as secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico (Sedeme) e da Fazenda (Sefa).

Nessa modalidade, quem instalar um sistema de painéis solares fotovoltaicos, por exemplo, não pagará o tributo de ICMS pela eletricidade devolvida para a rede das Centrais Elétricas do Pará (Celpa), somente pagando o tributo sobre a diferença a mais que a concessionária fornecer à sua unidade consumidora. “Na prática, o convênio do Confaz faz com que o consumidor seja tributado pelo ICMS apenas no excedente consumido. Por exemplo, uma casa ou comércio que consuma 200 kWh da rede da Celpa ao mês e que produza 120 kWh para a mesma rede, recolherá ICMS apenas sobre 80 kWh. Isso torna a geração distribuída mais viável para os consumidores, que pagam imposto somente sobre a energia que não devolverem ao sistema”, expica o Secretário da Sedeme, Adnan Demachki.

O incentivo melhora ainda mais a posição do Estado em relação à sustentabilidade, visto que Belém foi considerada a melhor cidade entre as capitais brasileiras para se investir em um sistema fotovoltaico para a geração de energia em casas, segundo a Comerc Energia, maior gestora de energia do País, responsável pela gestão de 15% de toda energia consumida no mercado livre brasileiro.

”Considerando fatores como a grande incidência solar, tarifa e certamente, agora com a contribuição da adesão do Estado do Pará ao Confaz, Belém se torna, de fato, a melhor opção entre as demais capitais na hora da tomada de decisão”, analisou o diretor de Energia, da Sedeme, Cláudio Conde, que observa que a adesão ao Confaz garantirá ao investidor pequeno (residências, pequenas fazendas e comércios e até indústrias) um retorno mais rápido do investimento na implantação de micro e minissistemas de geração, com destaque para os painéis fotovoltaicos, que deverão ser os mais aplicados.