A Resolução SMA nº 07 de 20 de janeiro de 2017, normatiza a compensação ambiental por supressão de vegetação nativa, corte de árvores nativas isoladas e intervenção em área de preservação permanente. O acesso à referida Resolução pode ser feito através do endereço eletrônico https://goo.gl/uO0Pkq

A Resolução disciplina procedimentos e cálculos para a quantidade de área a ser compensada ou número de árvores a serem plantadas, de forma a complementar outras normas existentes, sendo um avanço do ponto de vista ambiental considerando os coeficientes maiores para os cálculos da área a ser compensada.