Foi publicado no dia 23 de janeiro  o Decreto Federal nº 8.972 que instituiu a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – PROVEG, que possui o ambicioso objetivo de recuperar 12 (doze) milhões de hectares até 31/12/2030.

A PROVEG prevê a cooperação entre todas as esferas da Federação e também das organizações da sociedade civil e das entidades particulares.

As diretrizes da PROVEG são voltadas ao combate das mudanças climáticas, à prevenção de desastres, à proteção dos recursos hídricos e conservação do solo, ao incentivo à conservação e recuperação da biodiversidade, dos serviços ecossistêmicos, à recuperação das áreas de preservação permanente, reserva florestal legal e áreas de uso restrito e ao estímulo à recuperação da vegetação nativa com aproveitamento econômico e benefício social.

A PROVEG será implantada por meio do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – PLANAVEG, em integração com o SICAR (Sistema do Cadastro Ambiental Rural), com os instrumentos do PRA (Programa de Regularização Ambiental), com as linhas de ação de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente autorizados pelo artigo 41 da Lei Federal nº 12.651/2012, com as ações do Programa Mais Ambiente (Decreto Federal nº 8.235/2014), com a Política Agrícola para Florestas Plantadas (Decreto Federal nº 8.375/2014), com a PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima – Lei Federal nº 12.187/2009), com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Decreto Federal nº 7.794/2012), com o PRONATEC (Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego – Lei Federal nº 12.513/2011) e com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795/1999).

O PLANAVEG deverá ser instituído por meio de uma Portaria Interministerial, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Decreto.

O Decreto também cria a Comissão Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – CONAVEG, que coordenará a implantação, monitoramento e avaliação da PROVEG e do PLANAVEG.

O PLANAVEG deverá ser objeto de revisão pela CONAVEG a cada 4 (quatro) anos.

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