O presidente Michel Temer sancionou o Decreto n° 8.972/2017, que cria a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – Proveg. De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial de hoje (24/01), a Proveg tem como objetivo promover ações para a recuperação de florestas e outras formas de vegetação nativa e impulsionar a regularização ambiental das propriedades rurais brasileiras. Uma área total de, no mínimo, 12 milhões de hectares será regulariza até 31 de dezembro de 2030.

A medida dispõe sobre a condução da regeneração natural da vegetação, reabilitação ecológica, reflorestamento, regeneração natural da vegetação, restauração ecológica, recuperação ou recomposição da vegetação nativa.
A nova política será responsável pela promoção da adaptação à mudança do clima e a mitigação de seus efeitos, prevenção a desastres naturais, a proteção dos recursos hídricos e a conservação dos solos, entre outras atribuições.
A Proveg será implantada por meio do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – Planaveg, em integração com o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e outros programas.
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