Atividades com potencial poluidor ou que causam expressiva degradação ambiental estão sujeitas ao Licenciamento Ambiental.

O sistema de Licenciamento Ambiental começou a ser implantado no Brasil a partir da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Esta lei prevê como instrumento necessário para consolidação da Política Ambiental o Licenciamento, bem como a revisão de atividades com potencial de poluição.

As atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental são as potencialmente poluidoras ou causadora de expressivas degradações ambientais. Alguns exemplos de atividades que necessitam de Licença Ambiental são:

Atividades Agropecuárias – florestamento, reflorestamento, criação de animais confinados e granjas;

Indústria Metalúrgica – siderurgia, soldas, fabricação de ferro e aço;

Indústria Química – fabricação derivados de processamento de petróleo, adubos, corretivos de solo, corantes, pigmentos, óleos, gorduras, ceras, perfumaria e cosmético;

Indústria Mecânica – fabricação de máquinas em geral e usinagem;

Indústria Têxtil – beneficiamento, fiação, tecelagem, estamparia e tinturaria;

Indústria da Madeira – serraria e desdobramento secundário;

Indústria de Papel e Celulose – fabricação de celulose, pasta mecânica, artefatos de papelão, cartolina e cartão;

Construção Civil – pavimentação de rodovias, barragens, canais de irrigação, canalização de cursos d’água e drenagem;

Serviços de Saúde – hospitais, maternidades, laboratórios de análises laboratoriais e centro de zoonoses;

Extração Mineral – mineração, extração de areia, lavras a céu aberto e captação de água em poços tubulares profundos;

Atividades diversas – parcelamento do solo, condomínios, atividades de hotelaria, loteamentos, unidades de reciclagem, unidades de triagem, recuperação de áreas degradadas, recuperação de áreas contaminadas, cemitérios e crematórios.

É a partir do Licenciamento Ambiental que o setor público efetua a gestão da sustentabilidade ambiental, visando o crescimento econômico e respeitando o equilíbrio ecológico. Para o empreendedor há um grande passo aqui, pois a Licença Ambiental garante um empreendimento em conformidade legal observando as características socioeconômicas e ambientais da região.